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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Quando o indulto não é benéfico aos acusados?
Em algumas situações específicas no âmbito da execução penal , o indulto, em uma ou mais ações penais dos sentenciados, pode não ser benéfico. Isso porque a concessão do indulto altera a data-base...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 9 anos
Como o Advogado Criminalista deve atuar na execução penal?
Por Evinis Talon A Execução Penal é uma das partes menos estudadas pelos Advogados Criminalistas. Apesar de ser a fase em que a liberdade está sendo restringida e na qual ocorre enorme violação das...
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Julia Xavier Silva
Artigo ·
há 4 anos
O Passo a Passo para um Atendimento de Excelência em Penitenciárias
Ao contrário do que muitos advogados imaginam, o procedimento para atendimento é bem simples e você não vai perder tempo se tomar as devidas precauções, seguindo as recomendações da unidade,...
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